Citações ao Decreto Nº 16873

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Ano
Original

Decreto Nº 15756 (4 Ocorrências)

... Ementa: Modifica a redação do artigo 7º do decreto n° 15.756 de 19 de fevereiro de 1992 e dá outras providências. ...
... Art. 1º O art. 7º do Decreto 15.756 de 19 de fevereiro de 1992, com a redação dada pelo ...
... Ementa: Modifica a redação do artigo 7º do decreto n° 15.756 de 19 de fevereiro de 1992 e dá outras providências. ...
... Art. 1º O art. 7º do Decreto 15.756 de 19 de fevereiro de 1992, com a redação dada pelo ...

Ano: 1992
Decreto Nº 16833 (2 Ocorrências)

... 15.756 de 19 de fevereiro de 1992, com a redação dada pelo Decreto 16.833 de 29 de novembro de 1994, passa a vigorar com a seguinte ...
... 15.756 de 19 de fevereiro de 1992, com a redação dada pelo Decreto 16.833 de 29 de novembro de 1994, passa a vigorar com a seguinte ...

Ano: 1994