Citações ao Decreto Nº 16894

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 15738 (2 Ocorrências)

    ... de suas atribuições constitucionais e com fundamento nas Leis N°s 15.738/92 de 29 de dezembro de 1992, 15.758/93 de 05 de fevereiro de ...

    Ano: 1992

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 16149 (2 Ocorrências)

    ... Art. 1º O anexo único do Decreto nº 16.149/93 de 06/01/93, com a redação dada pelos Decretos n° 16.349 ...

    Ano: 1993

 

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