Citações ao Decreto Nº 16983

Voltar ao Decreto Nº 16983

Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 14510 (2 Ocorrências)

... do Recife, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica do Recife, Art. 54, Inciso IV, com fundamento no Decreto Municipal ...
... do Recife, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica do Recife, Art. 54, Inciso IV, com fundamento no Decreto Municipal ...

Ano: 1983

Ano
Original

Decreto Nº 11135 (2 Ocorrências)

... Orgânica do Recife, Art. 54, Inciso IV, com fundamento no Decreto Municipal N° 11.135, Art. 44, de 09/10/78 e considerando, a necessidade de ...
... Orgânica do Recife, Art. 54, Inciso IV, com fundamento no Decreto Municipal N° 11.135, Art. 44, de 09/10/78 e considerando, a necessidade de ...

Ano: 1978