Citações ao Decreto Nº 17412

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Ano
Original

Lei municipal Nº 15547 (2 Ocorrências)

... sócio - econômico, de acordo com as diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento da Cidade do Recife - PDCR. DECRETA: Art. 1° A dimensão de 5,40m (cinco ...
... sócio - econômico, de acordo com as diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento da Cidade do Recife - PDCR. DECRETA: Art. 1° A dimensão de 5,40m (cinco ...

Ano: 1991
Lei municipal Nº 16176 (6 Ocorrências)

... Ementa: Regulamenta o inciso III do art. 76, da Lei n° 16.176, de 09 de abril de 1996 - Lei de Uso e Ocupação do Solo - ...
... tendo em vista o disposto do parágrafo único do art. 76 da Lei n° 16.176, de 09 de abril de 1996 - Lei de Uso e Ocupação do Solo - ...
... centímetros) indicada no inciso III do art. 76, da Lei n° 16.176/96 - LUOS, para a largura da circulação de veículos em ...
... Ementa: Regulamenta o inciso III do art. 76, da Lei n° 16.176, de 09 de abril de 1996 - Lei de Uso e Ocupação do Solo - ...
... tendo em vista o disposto do parágrafo único do art. 76 da Lei n° 16.176, de 09 de abril de 1996 - Lei de Uso e Ocupação do Solo - ...
... centímetros) indicada no inciso III do art. 76, da Lei n° 16.176/96 - LUOS, para a largura da circulação de veículos em ...

Ano: 1996

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