Referências ao Decreto Nº 17425

Nenhuma lei encontrada
  • Ano
  • Original

  1. Decreto municipal Nº 17743 (2 Ocorrências)

    ... julgamento e fixação das penalidades as disposições do Decreto Municipal nº 17.425/96, em tudo quanto não for incompatível com o presente ...

    Ano: 1997

  2. Decreto municipal Nº 19238 (2 Ocorrências)

    ... e o rito processual sanitário serão aqueles contidos no Decreto nº 17.425, de 31 de julho de 1996. ...

    Ano: 2002

  3. Decreto municipal Nº 20727 (2 Ocorrências)

    ... 59. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 17.425, de 31 de julho de 1996. ...

    Ano: 2004

Topo