Citações ao Decreto Nº 17578

  • Ano
  • Original
  1. Lei municipal Nº 16282 (4 Ocorrências)

    ... do Recife, tendo em vista o disposto no artigo 13 da Lei n° 16.282, de 30 de dezembro de 1996, ...

    Ano: 1997

  • Ano
  • Original
  1. Decreto Nº 16892 (4 Ocorrências)

    ... Ementa: Altera estrutura organizacional de que trata o Decreto n° 16.892, de 03 de fevereiro de 1995. ...

    Ano: 1995

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