Citações ao Decreto Nº 17772

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 16127 (2 Ocorrências)

... de atividade concedida, na forma do art. 3° da Lei n° 16.127, de 18 de dezembro de 1995, a servidores do Poder ...
... de atividade concedida, na forma do art. 3° da Lei n° 16.127, de 18 de dezembro de 1995, a servidores do Poder ...

Ano: 1995

Ano
Original

Decreto Nº 17615 (4 Ocorrências)

... Ementa: Altera o Decreto n° 17.615, de 09 de abril de 1997. ...
... Art. 1° Fica acrescentado ao art. 1° do Decreto n° 17.615, de 09 de abril de 1997, o seguinte parágrafo: ...
... Ementa: Altera o Decreto n° 17.615, de 09 de abril de 1997. ...
... Art. 1° Fica acrescentado ao art. 1° do Decreto n° 17.615, de 09 de abril de 1997, o seguinte parágrafo: ...

Ano: 1997