Citações ao Decreto Nº 17858

  • Ano
  • Original
  1. Lei municipal Nº 14510 (2 Ocorrências)

    ... das atribuições que lhe confere o Art. 54, Inciso IV, da Lei Orgânica do Recife; CONSIDERANDO, o que estabelece o Decreto Municipal n° ...

    ... das atribuições que lhe confere o Art. 54, Inciso IV, da Lei Orgânica do Recife; CONSIDERANDO, o que estabelece o Decreto Municipal n° ...

    Ano: 1983

  • Ano
  • Original
  1. Decreto Nº 11135 (2 Ocorrências)

    ... CONSIDERANDO, o que estabelece o Decreto Municipal n° 11.135, Art. 44, de 09 de outubro de 1978;e ...

    Ano: 1978

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