Citações ao Decreto Nº 18024

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 00016 (2 Ocorrências)

    ... Art. 1º A Secretaria de Habitação, criada pela Lei Municipal n° 16,282196 de 30 de dezembro de 1996 e regulamentada pelo Decreto n° ...

    Ano: 1948

  2. Lei municipal Nº 16315 (4 Ocorrências)

    ... da Lei Orgânica do Município do Recife e com fundamento na Lei n° 16.315 de 24 de julho de 1997. ...

    Ano: 1997

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 17571 (2 Ocorrências)

    ... 16,282196 de 30 de dezembro de 1996 e regulamentada pelo Decreto n° 17.571 de 17 de janeiro de 1997, e reestruturada pela Lei nº ...

    Ano: 1997

 

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