Citações ao Decreto Nº 18039

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 16234 (2 Ocorrências)

    ... Municipal 18.065 de 02 de Agosto de 1995, alterada pele Lei Municipal 16.234 de 02 de Agosto de 1996 e regulamentada pelo Decreto ...

    Ano: 1996

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 17612 (2 Ocorrências)

    ... 16.234 de 02 de Agosto de 1996 e regulamentada pelo Decreto Municipal 17.612 de 04 de abril de 1997; ...

    Ano: 1997

 

Topo