Citações ao Decreto Nº 18043

  • Ano
  • Original
  1. Lei municipal Nº 16382 (2 Ocorrências)

    ... Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto na Lei n° 16.382, de 24 de abril de 1998, ...

    Ano: 1998

  • Ano
  • Original
  1. Decreto Nº 17948 (4 Ocorrências)

    ... o Regulamento de Concurso de Prêmios Instituído através do Decreto n° 17.948, de 15 de maio de 1998. ...

    Ano: 1998

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