Citações ao Decreto Nº 18067

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Original

Lei municipal Nº 14510 (2 Ocorrências)

... das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Recife e tendo em vista o disposto no art. 3°, § 2° da Lei n° ...
... das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Recife e tendo em vista o disposto no art. 3°, § 2° da Lei n° ...

Ano: 1983
Lei municipal Nº 16406 (6 Ocorrências)

... Ementa: Regulamenta a Lei n° 16.406, de 24 de julho de 1998 e dá outras providências. ...
... do Recife e tendo em vista o disposto no art. 3°, § 2° da Lei n° 16.406, de 24 de julho de 1998. ...
... e Fundaclonal, a que se refere o art. 3°, § 2°, da Lei nº 16.406, de 24 de julho de 1998, com a revisão determinada pelo ...
... Ementa: Regulamenta a Lei n° 16.406, de 24 de julho de 1998 e dá outras providências. ...
... do Recife e tendo em vista o disposto no art. 3°, § 2° da Lei n° 16.406, de 24 de julho de 1998. ...
... e Fundaclonal, a que se refere o art. 3°, § 2°, da Lei nº 16.406, de 24 de julho de 1998, com a revisão determinada pelo ...

Ano: 1998

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