Citações ao Decreto Nº 18305

  • Ano
  • Original
  1. Lei municipal Nº 02786 (2 Ocorrências)

    ... Decreto-Lei federal n° 3.365, de 21.06.41, alterado pela Lei n° 2.786, de 21.05.56.” (NR) ...

    Ano: 1954

  2. Lei municipal Nº 03365 (2 Ocorrências)

    ... de setembro de 1962, combinado com o art. 6° do Decreto - Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941. ...

    Ano: 1955

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