Referências ao Decreto Nº 18446

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Ano
Original

Decreto municipal Nº 18506 (4 Ocorrências)

... Ementa: Altera a redação do parágrafo único do Art. 20 do Decreto nº 18.446, de 13/12/99. ...
... Art. 1º O Parágrafo único do art. 20 do Decreto nº 18.446, de 13 de dezembro de 1999 passa a ter a seguinte redação: ...
... Ementa: Altera a redação do parágrafo único do Art. 20 do Decreto nº 18.446, de 13/12/99. ...
... Art. 1º O Parágrafo único do art. 20 do Decreto nº 18.446, de 13 de dezembro de 1999 passa a ter a seguinte redação: ...

Ano: 2000
Decreto municipal Nº 21823 (2 Ocorrências)

... Decreto Municipal nº 17.632, de 12 de maio de 1997, e o Decreto nº 18.446, de 15 de dezembro de 1999, passa a vigorar com a seguinte ...
... Decreto Municipal nº 17.632, de 12 de maio de 1997, e o Decreto nº 18.446, de 15 de dezembro de 1999, passa a vigorar com a seguinte ...

Ano: 2006