Citações ao Decreto Nº 18575

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Leis (2)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 08666 (6 Ocorrências)

... observado o disposto no inciso II do § 2° do artigo 65 da Lei nº 8.666/93. § 1° ...
... será rescindido com base no inciso XII do artigo 78 da Lei n° 8.666/93. § 3° No mês de janeiro de 2001, ...
... observado o disposto no inciso V do § 1° do artigo 57 da Lei n° 8.666/93. Art. 5º ...
... observado o disposto no inciso II do § 2° do artigo 65 da Lei nº 8.666/93. § 1° ...
... será rescindido com base no inciso XII do artigo 78 da Lei n° 8.666/93. § 3° No mês de janeiro de 2001, ...
... observado o disposto no inciso V do § 1° do artigo 57 da Lei n° 8.666/93. Art. 5º ...

Ano: 1963
Lei municipal Nº 15612 (2 Ocorrências)

... temporária de excepcional interesse público, nos termos da Lei Municipal nº 15.612 de 20/03/1992 e respectivos Decretos autorizativos. ...
... temporária de excepcional interesse público, nos termos da Lei Municipal nº 15.612 de 20/03/1992 e respectivos Decretos autorizativos. ...

Ano: 1992

Ano
Original

Decreto Nº 18116 (2 Ocorrências)

... único. Os bloqueios de saldo de que trata o artigo 2º do Decreto 18.116 de 23/12/98 somente poderão conter valores necessários e ...
... único. Os bloqueios de saldo de que trata o artigo 2º do Decreto 18.116 de 23/12/98 somente poderão conter valores necessários e ...

Ano: 1998