Citações ao Decreto Nº 18647

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 03365 (2 Ocorrências)

    ... fundamento no art. 5º, alínea “I” e seu § 3°, do Decreto-Lei 3365 de 21 de junho de 1941, com redação dada pela Lei 9785 de ...

    Ano: 1955

  2. Lei municipal Nº 09785 (2 Ocorrências)

    ... 3365 de 21 de junho de 1941, com redação dada pela Lei 9785 de 29 de janeiro de 1999, ...

    Ano: 1967

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 03365 (1 Ocorrência)

    ... é, com fundamento no art. 5º, alínea “I” e seu § 3°, do Decreto-Lei 3365 de 21 de junho de 1941, com redação dada pela Lei 9785 de ...

    Ano: 1959

 

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