Citações ao Decreto Nº 18697

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 15563 (2 Ocorrências)

... lançamento das taxas de licença previstas no artigo 137 da Lei n° 15.563/91, bem como o lançamento do Imposto sobre Serviços - ISS ...
... lançamento das taxas de licença previstas no artigo 137 da Lei n° 15.563/91, bem como o lançamento do Imposto sobre Serviços - ISS ...

Ano: 1991

Ano
Original

Decreto Nº 16124 (6 Ocorrências)

... EMENTA: Altera o Decreto nº 16124 de 21 de dezembro de 1992 e dá outras providências. ...
... e 7º, a seção IV, o "caput" e o inciso III do art. 10 do Decreto nº 16.124 de 21 de dezembro de 1992 passam a ter a seguinte redação: ...
... único ao artigo 10 e o parágrafo único ao artigo 11 do Decreto nº 16.124 de 21 de dezembro de 1992, com as seguintes redações: ...
... EMENTA: Altera o Decreto nº 16124 de 21 de dezembro de 1992 e dá outras providências. ...
... e 7º, a seção IV, o "caput" e o inciso III do art. 10 do Decreto nº 16.124 de 21 de dezembro de 1992 passam a ter a seguinte redação: ...
... único ao artigo 10 e o parágrafo único ao artigo 11 do Decreto nº 16.124 de 21 de dezembro de 1992, com as seguintes redações: ...

Ano: 1992