Citações ao Decreto Nº 18719

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 04132 (2 Ocorrências)

    ... Município do Recife, e com fundamento no artigo 2º, V, da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, bem como o artigo 59, alínea ...

    Ano: 1955

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 03365 (1 Ocorrência)

    ... de 1962, bem como o artigo 59, alínea "i", § 3º, do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. ...

    Ano: 1959

  2. Decreto Nº 12393 (2 Ocorrências)

    ... pública e interesse social do imóvel a que se refere o Decreto nº 12.393, de 07 de julho de 1982, para efeito de desapropriação. ...

    Ano: 1982

 

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