Citações ao Decreto Nº 18960

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 16662 (2 Ocorrências)

... estrutura organizacional do Município, instituída pela Lei n° 16.662, de 19.06.2001, ...
... estrutura organizacional do Município, instituída pela Lei n° 16.662, de 19.06.2001, ...

Ano: 2001

Ano
Original

Decreto Nº 15439 (4 Ocorrências)

... Ementa: Altera o artigo 2° do Decreto 15.439 de 29 de maio de 1991 ...
... Art. 1° O artigo 2° do Decreto n° 15.439, de 29 de maio de 1991, passa a vigorar com a seguinte ...
... Ementa: Altera o artigo 2° do Decreto 15.439 de 29 de maio de 1991 ...
... Art. 1° O artigo 2° do Decreto n° 15.439, de 29 de maio de 1991, passa a vigorar com a seguinte ...

Ano: 1991