Citações ao Decreto Nº 18986

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 16065 (2 Ocorrências)

    ... CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal 16.065 de 2 de agosto de 1995, alterada pela Lei Municipal 16.234 ...

    Ano: 1995

  2. Lei municipal Nº 16234 (2 Ocorrências)

    ... Lei Municipal 16.065 de 2 de agosto de 1995, alterada pela Lei Municipal 16.234 de 2 de agosto de 1996 e regulamentada pelo Decreto ...

    Ano: 1996

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 17612 (2 Ocorrências)

    ... 16.234 de 2 de agosto de 1996 e regulamentada pelo Decreto Municipal 17.612 de 4 de abril de 1997; ...

    Ano: 1997

 

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