Citações ao Decreto Nº 19031

  • Ano
  • Original
  1. Lei municipal Nº 15054 (4 Ocorrências)

    ... Município do Recife, combinado com o art. 13, do § 3º da Lei Municipal nº 15.054, de 08.03.88 e com o inciso I, do artigo 2º da Lei ...

    Ano: 1988

  2. Lei municipal Nº 15513 (4 Ocorrências)

    ... nº 15.054, de 08.03.88 e com o inciso I, do artigo 2º da Lei Municipal nº 15.513, de 30.08.1991. ...

    Ano: 1991

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