Citações ao Decreto Nº 19139

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 16520 (2 Ocorrências)

    ... da Constituição Federal de 1988, bem como o Artigo 16 da Lei Municipal nº 16.520/99, com as alterações da Lei nº 16.556/2000. ...

    Ano: 1999

  2. Lei municipal Nº 16556 (2 Ocorrências)

    ... 16 da Lei Municipal nº 16.520/99, com as alterações da Lei nº 16.556/2000. DECRETA: ...

    Ano: 2000

 
Nenhum decreto encontrado

Topo