Citações ao Decreto Nº 19204

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 14510 (2 Ocorrências)

    ... no uso das atribuições conferidas pelo art. 54, IV, da Lei Orgânica do Recife, combinado com o disposto na Lei Municipal nº 16.685/2001. ...

    ... no uso das atribuições conferidas pelo art. 54, IV, da Lei Orgânica do Recife, combinado com o disposto na Lei Municipal nº 16.685/2001. ...

    Ano: 1983

  2. Lei municipal Nº 16685 (4 Ocorrências)

    ... Ementa: Regulamenta a Lei n° 16.685, de 25 de setembro de 2001, que dispõe sobre o atendimento ...

    Ano: 2001

 
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