Citações ao Decreto Nº 19238

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 16004 (4 Ocorrências)

    ... Ementa: Regulamenta o Art. 122 da Lei no 16.004/95, Código Municipal de Saúde, disciplinando o trânsito de ...

    Ano: 1995

  2. Lei municipal Nº 16004 (4 Ocorrências)

    ... Ementa: Regulamenta o Art. 122 da Lei no 16.004/95, Código Municipal de Saúde, disciplinando o trânsito de ...

    Ano: 1995

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 17425 (2 Ocorrências)

    ... e o rito processual sanitário serão aqueles contidos no Decreto nº 17.425, de 31 de julho de 1996. ...

    Ano: 1996

 

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