Citações ao Decreto Nº 19268

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Ano
Original

Lei municipal Nº 10257 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO, o que dispõe a alínea “f” do Art. 4° da Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), a qual fundamenta os princípios ...
... CONSIDERANDO, o que dispõe a alínea “f” do Art. 4° da Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), a qual fundamenta os princípios ...

Ano: 1970
Lei municipal Nº 16662 (2 Ocorrências)

... Orgânica do Município do Recife, do contido no art. 50, da Lei nº 16.662, publicada no DOM de 19 de junho de 2001, e, ...
... Orgânica do Município do Recife, do contido no art. 50, da Lei nº 16.662, publicada no DOM de 19 de junho de 2001, e, ...

Ano: 2001

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