Citações ao Decreto Nº 19358

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 15893 (2 Ocorrências)

... do Recife e com fundamento no art. 3º, inciso I, da Lei nº 15.893, de 10 de junho de 1994, e, ...
... do Recife e com fundamento no art. 3º, inciso I, da Lei nº 15.893, de 10 de junho de 1994, e, ...

Ano: 1994

Ano
Original

Decreto Nº 19310 (2 Ocorrências)

... Art. 6º Revoga-se o Decreto no 19.310, de 22 de maio de 2002. ...
... Art. 6º Revoga-se o Decreto no 19.310, de 22 de maio de 2002. ...

Ano: 2002