Citações ao Decreto Nº 19381

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 16774 (4 Ocorrências)

... Ementa: Regulamenta o art. 6o da Lei n° 16.774, de 07 de junho de 2002 que trata do Auxílio Locomoção dos ...
... Art. 1º Este Decreto regulamenta o Art. 6o da Lei n° 16.774/2002, de 07 de junho de 2002, que trata do Auxílio Locomoção ...
... Ementa: Regulamenta o art. 6o da Lei n° 16.774, de 07 de junho de 2002 que trata do Auxílio Locomoção dos ...
... Art. 1º Este Decreto regulamenta o Art. 6o da Lei n° 16.774/2002, de 07 de junho de 2002, que trata do Auxílio Locomoção ...

Ano: 2002

Ano
Original

Decreto Nº 18560 (2 Ocorrências)

... de afastamento previstos no inciso XIV do artigo 2° do Decreto n° 18.560/2000. Art. 6º ...
... de afastamento previstos no inciso XIV do artigo 2° do Decreto n° 18.560/2000. Art. 6º ...

Ano: 2000