Citações ao Decreto Nº 19439

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Ano
Original

Lei municipal Nº 04771 (2 Ocorrências)

... no art. 2º e seu parágrafo único, do Código Florestal (Lei nº 4.771/65 e Lei nº 7.803/89); CONSIDERANDO ...
... no art. 2º e seu parágrafo único, do Código Florestal (Lei nº 4.771/65 e Lei nº 7.803/89); CONSIDERANDO ...

Ano: 1957
Lei municipal Nº 07803 (2 Ocorrências)

... parágrafo único, do Código Florestal (Lei nº 4.771/65 e Lei nº 7.803/89); CONSIDERANDO que a não ...
... parágrafo único, do Código Florestal (Lei nº 4.771/65 e Lei nº 7.803/89); CONSIDERANDO que a não ...

Ano: 1962

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