Citações ao Decreto Nº 19813

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 16662 (2 Ocorrências)

... estrutura organizacional do Município, instituída pela Lei nº 16.662, de 19.06.2001. ...
... estrutura organizacional do Município, instituída pela Lei nº 16.662, de 19.06.2001. ...

Ano: 2001

Ano
Original

Decreto Nº 15439 (4 Ocorrências)

... Ementa: Altera o artigo 2º do Decreto 15.439, de 29 de maio de 1991. ...
... Art. 1º O artigo 2º do Decreto nº 15.439, de 29 de maio de 1991, passa a vigorar com a seguinte ...
... Ementa: Altera o artigo 2º do Decreto 15.439, de 29 de maio de 1991. ...
... Art. 1º O artigo 2º do Decreto nº 15.439, de 29 de maio de 1991, passa a vigorar com a seguinte ...

Ano: 1991