Citações ao Decreto Nº 20075

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Ano
Original

Lei municipal Nº 12425 (2 Ocorrências)

... RMR - PROMETRÓPOLE, que no âmbito estadual foi tratado na Lei nº 12.425/2003, será gerenciada por uma COMISSÃO GESTORA DO PROMETRÓPOLE ...
... RMR - PROMETRÓPOLE, que no âmbito estadual foi tratado na Lei nº 12.425/2003, será gerenciada por uma COMISSÃO GESTORA DO PROMETRÓPOLE ...

Ano: 1976
Lei municipal Nº 14728 (2 Ocorrências)

... será remunerada na forma do inciso VI, do art. 146 da Lei no 14.728, de 8 de março de 1985, combinado com o inciso I do § 2º ...
... será remunerada na forma do inciso VI, do art. 146 da Lei no 14.728, de 8 de março de 1985, combinado com o inciso I do § 2º ...

Ano: 1985
Lei municipal Nº 15054 (2 Ocorrências)

... de 1985, combinado com o inciso I do § 2º do art. 13 da Lei 15.054, de 07 de março de 1988 e modificações posteriores. ...
... de 1985, combinado com o inciso I do § 2º do art. 13 da Lei 15.054, de 07 de março de 1988 e modificações posteriores. ...

Ano: 1988

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