Citações ao Decreto Nº 20109

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 12914 (2 Ocorrências)

    ... CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 12.914, de 09 de novembro de 1977; ...

    Ano: 1977

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 19755 (2 Ocorrências)

    ... Art. 3º O Parágrafo único do Decreto Municipal nº 19.755 de 18 de fevereiro de 2003, passa a ter a seguinte ...

    Ano: 2003

 

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