Citações ao Decreto Nº 20165

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Ano
Original

Lei municipal Nº 16004 (4 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o disposto no art. 71, da Lei Municipal nº 16.004, de 20 de janeiro de 1995, que autoriza o Poder Executivo ...
... único, a Norma Técnica Especial nº 01/2003, complementar à Lei Municipal nº 16.004, de 31 de janeiro de 1995, visando à fiscalização e à ...
... CONSIDERANDO o disposto no art. 71, da Lei Municipal nº 16.004, de 20 de janeiro de 1995, que autoriza o Poder Executivo ...
... único, a Norma Técnica Especial nº 01/2003, complementar à Lei Municipal nº 16.004, de 31 de janeiro de 1995, visando à fiscalização e à ...

Ano: 1995
Lei municipal Nº 16818 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO as determinações da Lei Municipal nº 16.818, de 13 de dezembro de 2002, que proíbe a aplicação de ...
... CONSIDERANDO as determinações da Lei Municipal nº 16.818, de 13 de dezembro de 2002, que proíbe a aplicação de ...

Ano: 2002

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