Citações ao Decreto Nº 20303

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Ano
Original

Lei municipal Nº 15563 (2 Ocorrências)

... no item 16 da Lista de Serviços prevista no art. 102 da Lei nº 15.563/91 e que desejarem auferir os benefícios previstos pela Lei ...
... no item 16 da Lista de Serviços prevista no art. 102 da Lei nº 15.563/91 e que desejarem auferir os benefícios previstos pela Lei ...

Ano: 1991
Lei municipal Nº 16958 (6 Ocorrências)

... Ementa: Regulamenta a lei nº 16.958, de 30 de janeiro de 2004. ...
... IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e o art. 5º de Lei nº 16.958/2004, DECRETA: ...
... e que desejarem auferir os benefícios previstos pela Lei nº 16.958/2004 deverão seguir os procedimentos previstos neste Decreto. ...
... Ementa: Regulamenta a lei nº 16.958, de 30 de janeiro de 2004. ...
... IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e o art. 5º de Lei nº 16.958/2004, DECRETA: ...
... e que desejarem auferir os benefícios previstos pela Lei nº 16.958/2004 deverão seguir os procedimentos previstos neste Decreto. ...

Ano: 2004

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