Citações ao Decreto Nº 20304

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 08666 (2 Ocorrências)

    ... CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 51 da Lei nº 8666/93, DECRETA: ...

    Ano: 1963

  2. Lei municipal Nº 16554 (2 Ocorrências)

    ... de Licitação, a gratificação prevista no art. 2º da Lei nº 16.554 de 2 de fevereiro 2000, com a redação dada pe ...

    Ano: 2000

 
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