Referências ao Decreto Nº 20598

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  1. Decreto municipal Nº 20858 (2 Ocorrências)

    ... 16.958 de 30 de janeiro de 2004, e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 20.598, de 16 de agosto de 2004; ...

    Ano: 2004

  2. Decreto municipal Nº 21042 (2 Ocorrências)

    ... 16.958 de 30 de janeiro de 2004, e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 20.598, de 16 de agosto de 2004; ...

    Ano: 2005

  3. Decreto municipal Nº 21845 (2 Ocorrências)

    ... a Lei n.º 17.173, de 30 de dezembro de 2005 e revoga o Decreto nº 20.598, de 16 de agosto de 2004. ...

    Ano: 2006

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