Citações ao Decreto Nº 20627

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Ano
Original

Lei municipal Nº 00029 (2 Ocorrências)

... Ementa: Regulamenta a Lei 16.934, 29 de dezembro de 2004. ...
... Ementa: Regulamenta a Lei 16.934, 29 de dezembro de 2004. ...

Ano: 1948
Lei municipal Nº 08666 (4 Ocorrências)

... considerada procedente a multa prevista no Artigo 87 da Lei n° 8.666/93, serão elas notificadas a recolher ao erário municipal o ...
... §3º Uma vez recolhida à multa de que trata o Artigo 87 da Lei n° 8.666/93 e na hipótese de vir a consignatária lograr êxito em ...
... considerada procedente a multa prevista no Artigo 87 da Lei n° 8.666/93, serão elas notificadas a recolher ao erário municipal o ...
... §3º Uma vez recolhida à multa de que trata o Artigo 87 da Lei n° 8.666/93 e na hipótese de vir a consignatária lograr êxito em ...

Ano: 1963
Lei municipal Nº 16934 (10 Ocorrências)

... Ementa: Regulamenta a Lei 16.934, 29 de dezembro de 2004. ...
... 3º As entidades aludidas no Art. 2º, inciso I a VII, da Lei Nº 16.934/2003, exceto os órgãos da Administração Pública Municipal, ...
... vantagens previstas nos incisos I a X, do Art. 4º, da Lei n° 16.934/2003. Parágrafo ...
... previsto nos incisos I a VII, do § 3º, do Art. 4º, da Lei nº 16.934/2003. Art. 11. ...
... observando o limite imposto no § 2° do Art. 4º - da Lei n° 16.934/03, para satisfação dos débitos com a consignatária. ...
... observando o limite imposto no § 2° do Art. 4º - da Lei n° 16.934/03, para satisfação dos débitos com a consignatária. ...
... Ementa: Regulamenta a Lei 16.934, 29 de dezembro de 2004. ...
... 3º As entidades aludidas no Art. 2º, inciso I a VII, da Lei Nº 16.934/2003, exceto os órgãos da Administração Pública Municipal, ...
... vantagens previstas nos incisos I a X, do Art. 4º, da Lei n° 16.934/2003. Parágrafo ...
... previsto nos incisos I a VII, do § 3º, do Art. 4º, da Lei nº 16.934/2003. Art. 11. ...

Ano: 2003

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Citações ao Decreto Nº 20627

Lei municipal Nº 00029 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 08666 (4 Ocorrências)

Lei municipal Nº 16934 (10 Ocorrências)