Citações ao Decreto Nº 20628

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 08666 (2 Ocorrências)

    ... poderá ser dispensado nas hipóteses previstas na Lei 8.666/93. Art. 3º ...

    Ano: 1963

  2. Lei municipal Nº 16290 (4 Ocorrências)

    ... no art. 78 e seguintes da Lei Orgânica do Município e na Lei Municipal nº 16.290/97 e, ...

    Ano: 1997

  3. Lei municipal Nº 16552 (2 Ocorrências)

    ... em que reverterão a este, em conformidade ao disposto na Lei Municipal nº 16.552/2000. Art. 5º ...

    Ano: 2000

 
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