Citações ao Decreto Nº 20926

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 12914 (2 Ocorrências)

    ... CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 12.914, de 09 de novembro de 1977; ...

    Ano: 1977

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 17737 (2 Ocorrências)

    ... sobreposta no teto do veículo nos termos do art. 1º do Decreto Municipal nº 17.737/97. Parágrafo ...

    Ano: 1997

 

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