Citações ao Decreto Nº 21008

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Ano
Original

Lei municipal Nº 15563 (4 Ocorrências)

... fiscal realizado de acordo com o disposto no art.154 da Lei nº 15.563/91. III - ...
... e Territorial Urbano e as Taxas de Licença, nos termos da Lei 15.563, de 27 de dezembro de 91, com efeitos retroativos à data ...
... fiscal realizado de acordo com o disposto no art.154 da Lei nº 15.563/91. III - ...
... e Territorial Urbano e as Taxas de Licença, nos termos da Lei 15.563, de 27 de dezembro de 91, com efeitos retroativos à data ...

Ano: 1991
Lei municipal Nº 16215 (2 Ocorrências)

... - Sistema de Incentivo à Cultura, conforme especificado na Lei Municipal nº 16.215 de 12 de julho de 1996; f) e as ...
... - Sistema de Incentivo à Cultura, conforme especificado na Lei Municipal nº 16.215 de 12 de julho de 1996; f) e as ...

Ano: 1996
Lei municipal Nº 17050 (2 Ocorrências)

... Ementa: Regulamenta as disposições da Lei nº 17.050 de 09 de dezembro de 2004. ...
... Ementa: Regulamenta as disposições da Lei nº 17.050 de 09 de dezembro de 2004. ...

Ano: 2004

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