Citações ao Decreto Nº 21097

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Ano
Original

Decreto Nº 18819 (2 Ocorrências)

... os Decretos de nº 18.800, de 26 de março de 2001, Decreto nº 18.819, de 04 de maio de 2001 e Decreto nº 18.894, de 27 de julho ...
... os Decretos de nº 18.800, de 26 de março de 2001, Decreto nº 18.819, de 04 de maio de 2001 e Decreto nº 18.894, de 27 de julho ...

Ano: 2001
Decreto Nº 18894 (2 Ocorrências)

... março de 2001, Decreto nº 18.819, de 04 de maio de 2001 e Decreto nº 18.894, de 27 de julho de 2001. ...
... março de 2001, Decreto nº 18.819, de 04 de maio de 2001 e Decreto nº 18.894, de 27 de julho de 2001. ...

Ano: 2001