Citações ao Decreto Nº 21248

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Leis (2)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 16845 (2 Ocorrências)

... Administração Indireta do Município do Recife criada pela Lei nº 16.845/2003. O Prefeito ...
... Administração Indireta do Município do Recife criada pela Lei nº 16.845/2003. O Prefeito ...

Ano: 2003
Lei municipal Nº 17108 (2 Ocorrências)

... e na forma prevista no parágrafo único do art. 43 da Lei nº 17.108/2005, DECRETA: ...
... e na forma prevista no parágrafo único do art. 43 da Lei nº 17.108/2005, DECRETA: ...

Ano: 2005

Ano
Original

Decreto Nº 19807 (2 Ocorrências)

... Decreto revoga as disposições em contrário constantes do Decreto nº 19.807, de 31 de janeiro de 2003, entrando em vigor na data de ...
... Decreto revoga as disposições em contrário constantes do Decreto nº 19.807, de 31 de janeiro de 2003, entrando em vigor na data de ...

Ano: 2003