Citações ao Decreto Nº 21613

Voltar ao Decreto Nº 21613

Leis (2)
Decretos (0)

Ano
Original

Lei municipal Nº 16520 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o que estabelece ao art. 19 da Lei nº 16.520, de 20 de outubro de 1999, com as alterações das Leis nº ...
... CONSIDERANDO o que estabelece ao art. 19 da Lei nº 16.520, de 20 de outubro de 1999, com as alterações das Leis nº ...

Ano: 1999
Lei municipal Nº 16556 (2 Ocorrências)

... nº 16.520, de 20 de outubro de 1999, com as alterações das Leis nº 16.556, de 29 de fevereiro de 2000, nº 16.726, de 27 de dezembro ...
... nº 16.520, de 20 de outubro de 1999, com as alterações das Leis nº 16.556, de 29 de fevereiro de 2000, nº 16.726, de 27 de dezembro ...

Ano: 2000

Nenhum decreto encontrado