Citações ao Decreto Nº 21641

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 03365 (2 Ocorrências)

    ... vista o disposto nos arts. 5º, "e" e "g", e 6º, do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, ...

    Ano: 1955

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 03365 (1 Ocorrência)

    ... em vista o disposto nos arts. 5º, "e" e "g", e 6º, do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, ...

    Ano: 1959

  2. Decreto Nº 19433 (4 Ocorrências)

    ... fins de desapropriação, praticados desde a vigência do Decreto no 19.433, de 09 de agosto de 2002. ...

    Ano: 2002

 

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