Citações ao Decreto Nº 21664

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Leis (2)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 15563 (2 Ocorrências)

... no item 16 da Lista de Serviços prevista no art. 102 da Lei nº 15.563/91 e que desejarem auferir os benefícios previstos pela Lei n ...
... no item 16 da Lista de Serviços prevista no art. 102 da Lei nº 15.563/91 e que desejarem auferir os benefícios previstos pela Lei n ...

Ano: 1991
Lei municipal Nº 17173 (4 Ocorrências)

... Ementa: Regulamenta a Lei nº 17.173, que consolidou os incentivos para as empresas que ...
... IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e o art. 5º de Lei nº 17.173, de 30 de dezembro de 2005, ...
... Ementa: Regulamenta a Lei nº 17.173, que consolidou os incentivos para as empresas que ...
... IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e o art. 5º de Lei nº 17.173, de 30 de dezembro de 2005, ...

Ano: 2005

Ano
Original

Decreto Nº 20303 (2 Ocorrências)

... em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto no 20.303, de 6 de fevereiro de 2004. ...
... em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto no 20.303, de 6 de fevereiro de 2004. ...

Ano: 2004