Referências ao Decreto Nº 21777

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Ano
Original

Decreto municipal Nº 24242 (8 Ocorrências)

... Ementa: Altera o disposto no art. 13 do Decreto n° 21.777 de 10 de março de 2006. ...
... dos Guararapes-Gilberto Freyre, anteriores à vigência do decreto Municipal n° 21.777/2006, foram concedidas sob à égide da Lei Municipal n° ...
... Art. 1º Fica acrescido um parágrafo único ao art. 13 do Decreto n° 21.777/2006, com a seguinte redação:"Art. 13. (...) ...
... que não se submeteram ao processo seletivo estabelecido no Decreto n° 21.777/2006. " Art. 2° ...
... Ementa: Altera o disposto no art. 13 do Decreto n° 21.777 de 10 de março de 2006. ...
... dos Guararapes-Gilberto Freyre, anteriores à vigência do decreto Municipal n° 21.777/2006, foram concedidas sob à égide da Lei Municipal n° ...
... Art. 1º Fica acrescido um parágrafo único ao art. 13 do Decreto n° 21.777/2006, com a seguinte redação:"Art. 13. (...) ...
... que não se submeteram ao processo seletivo estabelecido no Decreto n° 21.777/2006. " Art. 2° ...

Ano: 2008
Decreto municipal Nº 26567 (2 Ocorrências)

... do Sistema de Táxi, na forma estabelecida no Decreto nº 21.777/2006 e no edital de convocação. Art. 2º. Aos ...
... no que couber, todas as condições estabelecidas no Decreto Municipal nº 21.777, de 10 de março de 2006. Art. 3º. Este ...

Ano: 2012