Citações ao Decreto Nº 21845

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Leis (3)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 15563 (2 Ocorrências)

... no item 16 da Lista de Serviços prevista no art. 102 da Lei nº 15.563/91 e que desejarem auferir os benefícios previstos pela Lei ...
... no item 16 da Lista de Serviços prevista no art. 102 da Lei nº 15.563/91 e que desejarem auferir os benefícios previstos pela Lei ...

Ano: 1991
Lei municipal Nº 16958 (2 Ocorrências)

... IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e o art. 5º de Lei no 16.958/2004, DECRETA: ...
... IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e o art. 5º de Lei no 16.958/2004, DECRETA: ...

Ano: 2004
Lei municipal Nº 17173 (4 Ocorrências)

... e que desejarem auferir os benefícios previstos pela Lei nº 17.173/2005 deverão seguir os procedimentos previstos neste Decreto. ...
... do certificado previsto no parágrafo único do artigo 4º da Lei 17.173 de 30 de dezembro de 2005, a obra poderá ser fracionada em ...
... e que desejarem auferir os benefícios previstos pela Lei nº 17.173/2005 deverão seguir os procedimentos previstos neste Decreto. ...
... do certificado previsto no parágrafo único do artigo 4º da Lei 17.173 de 30 de dezembro de 2005, a obra poderá ser fracionada em ...

Ano: 2005

Ano
Original

Decreto Nº 20598 (2 Ocorrências)

... a Lei n.º 17.173, de 30 de dezembro de 2005 e revoga o Decreto nº 20.598, de 16 de agosto de 2004. ...
... a Lei n.º 17.173, de 30 de dezembro de 2005 e revoga o Decreto nº 20.598, de 16 de agosto de 2004. ...

Ano: 2004