Citações ao Decreto Nº 21867

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Leis (1)
Decretos (2)

Ano
Original

Lei municipal Nº 04132 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o disposto o art. 2º, inciso "V" da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, e ...
... e tendo em vista o disposto o art. 2º, inciso "V" da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, e ...

Ano: 1955

Ano
Original

Decreto Nº 21159 (4 Ocorrências)

... Revoga o Decreto nº 21.159 de 29 junho de 2006 e altera o Decreto nº 21.161 de 29 de ...
... Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 21.159 de 29 de junho de 2005. ...
... Revoga o Decreto nº 21.159 de 29 junho de 2006 e altera o Decreto nº 21.161 de 29 de ...
... Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 21.159 de 29 de junho de 2005. ...

Ano: 2005
Decreto Nº 21161 (4 Ocorrências)

... Revoga o Decreto nº 21.159 de 29 junho de 2006 e altera o Decreto nº 21.161 de 29 de junho de 2005. ...
... Art. 1º O art. 1º, do Decreto nº 21.161 de 29, de junho de 2005, passa a ter a seguinte redação: ...
... Revoga o Decreto nº 21.159 de 29 junho de 2006 e altera o Decreto nº 21.161 de 29 de junho de 2005. ...
... Art. 1º O art. 1º, do Decreto nº 21.161 de 29, de junho de 2005, passa a ter a seguinte redação: ...

Ano: 2005