Citações ao Decreto Nº 22038

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 04132 (2 Ocorrências)

... LOMR, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso V da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, ...
... LOMR, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso V da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, ...

Ano: 1955

Ano
Original

Decreto Nº 21901 (2 Ocorrências)

... Art. 6º Fica revogado o Decreto nº 21.901 de 03 de Maio de 2006. ...
... Art. 6º Fica revogado o Decreto nº 21.901 de 03 de Maio de 2006. ...

Ano: 2006