Referências ao Decreto Nº 22313

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Ano
Original

Decreto municipal Nº 23248 (4 Ocorrências)

... mais seis meses, a concessão os benefícios de que trata o Decreto 22.313, de 04 de outubro de 2006 e Decreto nº 21.409 de 15 de ...
... seis meses, a prorrogação dos benefícios de que trata o Decreto Municipal 22.313/2006, observadas às condições e requisitos estabelecidos nos ...
... mais seis meses, a concessão os benefícios de que trata o Decreto 22.313, de 04 de outubro de 2006 e Decreto nº 21.409 de 15 de ...
... seis meses, a prorrogação dos benefícios de que trata o Decreto Municipal 22.313/2006, observadas às condições e requisitos estabelecidos nos ...

Ano: 2007
Decreto municipal Nº 23898 (2 Ocorrências)

... Art. 8º Os efeitos do Decreto nº. 22.313, de 04 de outubro de 2006 ficam prorrogados do período 01 ...
... Art. 8º Os efeitos do Decreto nº. 22.313, de 04 de outubro de 2006 ficam prorrogados do período 01 ...

Ano: 2008