Referências ao Decreto Nº 22349

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Ano
Original

Decreto municipal Nº 24273 (2 Ocorrências)

... Art. 6º Ficam revogados os incisos I e II do Decreto nº 22.349, de 20 de outubro de 2006. ...
... Art. 6º Ficam revogados os incisos I e II do Decreto nº 22.349, de 20 de outubro de 2006. ...

Ano: 2008
Decreto municipal Nº 24478 (4 Ocorrências)

... Ementa: Declara revogado parcialmente a Decreto nº 22.349 de 20 de outubro de 2006. ...
... Art. 1° Fica declarada a revogação parcial do Decreto nº 22.349 de 20 de outubro de 2006 quanto aos Lotes ns° 6, 7, 8, 9, ...
... Ementa: Declara revogado parcialmente a Decreto nº 22.349 de 20 de outubro de 2006. ...
... Art. 1° Fica declarada a revogação parcial do Decreto nº 22.349 de 20 de outubro de 2006 quanto aos Lotes ns° 6, 7, 8, 9, ...

Ano: 2009